TikTok é alvo de investigação da Comissão Europeia por possível descumprimento da Lei de Serviços Digitais
Bruxelas – 15 de maio de 2025 — A Comissão Europeia abriu uma investigação formal contra o TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, por indícios de violação da Lei de Serviços Digitais (DSA), marco regulatório que estabelece novas exigências de transparência e responsabilidade para plataformas digitais que operam no mercado europeu.
O foco da investigação está na suposta falha da plataforma em disponibilizar, de forma acessível e detalhada, informações obrigatórias sobre anúncios veiculados em sua interface. Conforme previsto na DSA, as grandes plataformas devem manter um repositório público e pesquisável contendo dados sobre cada anúncio exibido, incluindo o conteúdo promovido, critérios de segmentação utilizados e identificação do anunciante responsável.
Segundo comunicado divulgado pela Comissão, o TikTok estaria descumprindo esses requisitos ao manter um banco de dados incompleto e de difícil navegação, o que compromete a capacidade de auditoria por parte do público, de pesquisadores independentes e de autoridades reguladoras. A deficiência apontada impede uma avaliação transparente dos mecanismos de direcionamento publicitário da plataforma, considerados críticos no combate à desinformação e à manipulação algorítmica.
Henna Virkkunen, Comissária para Assuntos Digitais e principal responsável técnica pela supervisão da DSA, declarou: “Identificamos deficiências estruturais no repositório de anúncios do TikTok. A ausência de dados claros e acessíveis limita a rastreabilidade das campanhas e enfraquece a proteção dos usuários contra riscos sistêmicos”.
A Lei de Serviços Digitais, em vigor desde fevereiro de 2024, estabelece penalidades severas para plataformas de grande porte que desrespeitem suas disposições. Em caso de confirmação das infrações, o TikTok poderá ser multado em até 6% de sua receita global anual — um valor que, no cenário atual, pode ultrapassar bilhões de euros.
A plataforma tem um prazo legal para apresentar contrargumentações e ajustes técnicos. Caso não sejam consideradas suficientes, a Comissão poderá impor sanções ou exigir mudanças estruturais no sistema de anúncios da empresa.
Este é mais um capítulo da crescente pressão regulatória enfrentada por plataformas globais dentro da União Europeia, que tem se posicionado como liderança internacional na regulamentação do ecossistema digital.
