Governo recua de parte do IOF e Haddad sinaliza revisão em contingenciamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira (23) que o governo federal decidiu reavaliar parte do pacote de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na véspera. A medida afeta diretamente os fundos nacionais com investimentos no exterior, cuja alíquota de 3,5% seria aplicada a partir de hoje. Com o recuo, a alíquota volta a ser zero, como anteriormente previsto no Decreto nº 6.306/2007.
O recuo foi interpretado como uma resposta às críticas do mercado financeiro, que expressou preocupação com o impacto da tributação sobre a alocação de capital internacional. Segundo Haddad, a decisão preserva o diálogo com o setor produtivo e não compromete o esforço fiscal do governo.
“Estamos falando de um impacto menor que R$ 2 bilhões dentro de um pacote de R$ 54 bilhões. Isso não altera o objetivo central, que é manter o compromisso com a responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro em coletiva à imprensa.
Apesar da flexibilização, o ministro admitiu que o governo poderá revisar o contingenciamento anunciado nesta semana, como forma de compensar eventuais perdas de arrecadação. O ajuste, se necessário, será calibrado conforme a evolução das receitas e das despesas.
A revogação da nova alíquota para fundos no exterior não interfere nas demais medidas do pacote de elevação do IOF, que já estão em vigor. Entre elas estão:
- Aumento da alíquota para compras em espécie de moeda estrangeira, de 1,1% para 3,5%;
- Elevação da tributação em operações de crédito para empresas;
- Criação de alíquota de 5% para grandes aportes em planos de previdência complementar (VGBL).
Essas ações devem gerar, segundo projeções oficiais, uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões ainda em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026, contribuindo para o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas previstas no novo arcabouço.
Cartão de crédito e IOF internacional
Questionado sobre o aumento da alíquota de IOF em compras com cartões internacionais, Haddad esclareceu que a taxa foi “equalizada” para 3,5%, interrompendo a trajetória de redução que previa alíquota zero até 2028. “Mesmo com o ajuste, a carga atual é inferior à observada em anos anteriores”, ressaltou.
O governo anterior havia iniciado um cronograma de redução gradual, com cortes anuais de 1 ponto percentual, partindo de 6,38%. A nova decisão interrompe essa trajetória, o que gerou críticas de setores que viam na redução do IOF uma medida de estímulo ao consumo externo regulado.
Foco no diálogo com o mercado
Haddad reforçou que o governo segue comprometido com a previsibilidade e o diálogo institucional. Ele afirmou que as medidas tributárias não afetam diretamente as pessoas físicas em operações tradicionais, como empréstimos consignados e cheque especial.
“Não temos problema em corrigir a rota, desde que o norte fiscal permaneça. Nosso compromisso com a saúde das contas públicas é inegociável”, concluiu o ministro.
Com a sinalização de flexibilidade, o governo tenta equilibrar o rigor fiscal com a necessidade de preservar a confiança do setor privado, enquanto avança na consolidação das diretrizes do novo regime fiscal.
FAQ: Entenda as mudanças no IOF e o impacto fiscal
O que mudou no aumento do IOF para fundos no exterior?
O governo revogou o aumento da alíquota para fundos nacionais no exterior, mantendo a taxa zero para esses investimentos.
Por que o governo decidiu revogar essa medida?
A revogação ocorreu após pressão do mercado financeiro, que demonstrou preocupação com o impacto negativo na alocação de capital.
O que é o contingenciamento mencionado por Haddad?
Contingenciamento é o bloqueio de despesas públicas para controlar o orçamento e garantir o equilíbrio fiscal do governo.
Outras medidas do pacote do IOF permanecem válidas?
Sim. O aumento para compras em espécie, operações de crédito e previdência complementar continuam vigentes.
Como o aumento do IOF impacta compras com cartão internacional?
A alíquota para essas operações foi ajustada para 3,5%, interrompendo a redução gradual prevista até 2028.
A revogação afeta o contribuinte pessoa física?
Não. As mudanças visam principalmente fundos de investimento e operações comerciais, sem impacto direto no consumidor final.
Qual o objetivo principal dessas medidas tributárias?
O governo busca aumentar a arrecadação para reduzir o déficit público e cumprir metas fiscais para 2025 e 2026.
