Ministério da Fazenda detalha custos e limitações na reforma do Imposto de Renda
Brasília – Em audiência pública realizada nesta terça-feira (20) na comissão especial do Congresso Nacional, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou um panorama realista sobre os desafios para a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Segundo Pinto, a correção integral da tabela, defasada em 154,67% entre 1996 e 2024, conforme levantamento do Dieese, implicaria um custo anual superior a R$ 100 bilhões — um valor que o governo federal não tem condições de arcar no cenário atual.
Para garantir a viabilidade fiscal da reforma, o Ministério da Fazenda propõe um modelo neutro, que amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e concede benefícios parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Essa abordagem reduziria o impacto para cerca de R$ 25 bilhões, considerado administrável dentro das metas fiscais.
Essa estratégia, contudo, implica que contribuintes com renda acima de R$ 7 mil continuarão sujeitos às regras vigentes, sem redução na carga tributária. A medida gera um limite claro para o alcance dos benefícios da reforma, restringindo o alívio fiscal a uma parcela específica da população.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção, o governo planeja elevar a tributação sobre os super-ricos, definidos como aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. Além disso, o projeto prevê limitar a cobrança sobre dividendos, com teto de 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.
A proposta enviada ao Congresso em março, que tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), representa um passo cauteloso diante das pressões para atualizar o IRPF sem comprometer a estabilidade fiscal.
O debate sobre a correção da tabela do Imposto de Renda é um dos temas centrais na agenda tributária nacional, refletindo a tensão entre justiça fiscal e sustentabilidade econômica. A decisão tomada nas próximas semanas influenciará diretamente o bolso de milhões de brasileiros e o equilíbrio das contas públicas.
A expectativa é que o Congresso Nacional avance na análise da proposta ainda neste semestre, buscando um equilíbrio entre os interesses sociais e as restrições orçamentárias do governo federal.
